AREsp 2656202 - DECISAO

AREsp 2656202 - DECISAO

O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido porque a parte recorrente não demonstrou violação dos dispositivos apontados nem prequestionamento das questões suscitadas, e não comprovou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática; em razão do trabalho adicional imposto ao recorrido, foram majorados os honorários para 20% do valor atualizado da causa.

Parties
Agravante: C.F.O.SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA.; Embargante: SAÚVAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.; Embargante: ELIZARDO D AMBROSIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)
Outcome
AgravO conhecido; recurso especial não conhecido; majoração dos honorários recursais para 20% do valor atualizado da causa.
Legal Topics
Embargos À Execução, Prequestionamento, Fundamentação Recursal, Dissídio Jurisprudencial, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Embargos À Execução Prequestionamento Fundamentação Recursal Dissídio Jurisprudencial Honorários De Sucumbência

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Parties

C.F.O.SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA.

Agravante

SAÚVAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

Embargante

ELIZARDO D AMBROSIO

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação deficiente do recurso especial
  2. 2 ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados
  3. 3 insuficiência de comprovação do dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido porque a parte recorrente não demonstrou violação dos dispositivos apontados nem prequestionamento das questões suscitadas, e não comprovou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática; em razão do trabalho adicional imposto ao recorrido, foram majorados os honorários para 20% do valor atualizado da causa.

Court Disposition

AgravO conhecido; recurso especial não conhecido; majoração dos honorários recursais para 20% do valor atualizado da causa.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.