AREsp 2462241 - DECISAO

AREsp 2462241 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão do acórdão recorrido, pois o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as matérias suscitadas; constatou ausência de provas mínimas do alegado inadimplemento das obrigações pelos embargados, razão pela qual não se poderia reconhecer a exceção do contrato não cumprido nem o excesso de execução; por envolver reexame de cláusulas contratuais e do contexto fático-probatório, a pretensão seria incompatível com o recurso especial, nos termos das Súmulas 5 e 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente/embargante/agravante: ARCADIO SPIDO; Recorrente/embargante/agravante: IVO CANSAN; Recorrente/embargante/agravante: PAULO RICARDO GLAESER; Embargado/exequente: JAIME WEIMER; Embargado/exequente: CLOVIS VANZIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento
Legal Topics
Embargos À Execução, Excesso De Execução, Contrato De Trespasse, Exceção Do Contrato Não Cumprido, Prova Testemunhal, Omissão Judicial, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Contratual Embargos À Execução Excesso De Execução Contrato De Trespasse Exceção Do Contrato Não Cumprido Prova Testemunhal +3 more

Case Brief

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Parties

ARCADIO SPIDO

Recorrente/embargante/agravante

IVO CANSAN

Recorrente/embargante/agravante

PAULO RICARDO GLAESER

Recorrente/embargante/agravante

JAIME WEIMER

Embargado/exequente

CLOVIS VANZIN

Embargado/exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto ao descumprimento contratual (art. 489, §1º, IV e art. 1.022 do CPC)
  2. 2 possibilidade de produção de prova testemunhal para demonstrar inadimplemento contratual (arts. 341, 442, 443, 476, 477 do CPC)
  3. 3 configuração do excesso de execução nos termos do art. 917, §2º do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão do acórdão recorrido, pois o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as matérias suscitadas; constatou ausência de provas mínimas do alegado inadimplemento das obrigações pelos embargados, razão pela qual não se poderia reconhecer a exceção do contrato não cumprido nem o excesso de execução; por envolver reexame de cláusulas contratuais e do contexto fático-probatório, a pretensão seria incompatível com o recurso especial, nos termos das Súmulas 5 e 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento

Orders

  • Majoro os honorários fixados pelo Tribunal de origem para 12% sobre o valor fixado na origem atualizado, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observada a concessão de gratuidade de justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.