AREsp 2564353 - DECISAO

AREsp 2564353 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o recorrente não demonstrou, com fundamentação adequada, contrariedade a dispositivo federal indicado; ademais, a execução foi extinta em razão da habilitação do crédito na recuperação judicial e novação da dívida, caracterizando perda superveniente do interesse de agir e tornando inúteis os embargos à execução.

Parties
Embargante/fiador: JOAO FERNANDO NERY DE OLIVEIRA; Apelada/exequente: Nelci de Lourdes Grass; Devedora Principal: Módulo Security Solutions S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Negação De Provimento No STJ
Outcome
Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento; recurso especial conhecido e desprovido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Novação Da Dívida, Perda Superveniente Do Interesse De Agir, Benefício De Ordem, Sucumbência, Custas Processuais, Habilitação De Crédito, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Recuperação Judicial Execução De Título Extrajudicial Embargos À Execução Novação Da Dívida Perda Superveniente Do Interesse De Agir Benefício De Ordem +4 more

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Parties

JOAO FERNANDO NERY DE OLIVEIRA

Embargante/fiador

Nelci de Lourdes Grass

Apelada/exequente

Módulo Security Solutions S.A.

Devedora Principal

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Negação De Provimento No STJ

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial (art. 105, III, a, da Constituição Federal)
  2. 2 extinção da execução e perda do caráter executivo por habilitação do crédito em recuperação judicial
  3. 3 incidência do art. 485, VI, do CPC (perda do interesse de agir)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o recorrente não demonstrou, com fundamentação adequada, contrariedade a dispositivo federal indicado; ademais, a execução foi extinta em razão da habilitação do crédito na recuperação judicial e novação da dívida, caracterizando perda superveniente do interesse de agir e tornando inúteis os embargos à execução.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento; recurso especial conhecido e desprovido.

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Recurso especial conhecido e desprovido.