REsp 2161647 - DECISAO

REsp 2161647 - DECISAO

O Tribunal verificou que a execução estava lastreada em cédula de crédito bancário válida e que a apelante não comprovou, com prova robusta, a ocorrência de fato superveniente ou a discrepância substancial entre a taxa de juros pactuada e a média de mercado que justificasse a revisão contratual por onerosidade excessiva; a invocação genérica da pandemia não bastou. Ademais, a pretensão implicaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). Assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente / Embargante: MARIA HELENA KURY COSTA PEREIRA; Recorrido / Exequente: Caixa Econômica Federal (CEF)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Embargos À Execução De Título Executivo Extrajudicial (cédula De Crédito Bancário) / Recurso Especial Julgamento
Outcome
recurso especial desprovido
Legal Topics
Embargos À Execução, Cédula De Crédito Bancário, Teoria Da Imprevisão, Onerosidade Excessiva, Pandemia COVID 19, Revisão Contratual, Abusividade De Juros, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Embargos À Execução Cédula De Crédito Bancário Teoria Da Imprevisão Onerosidade Excessiva +6 more

Case Brief

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Parties

MARIA HELENA KURY COSTA PEREIRA

Recorrente / Embargante

Caixa Econômica Federal (CEF)

Recorrido / Exequente

Procedural Posture

Embargos À Execução De Título Executivo Extrajudicial (cédula De Crédito Bancário) / Recurso Especial Julgamento

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 aplicação da teoria da imprevisão e da onerosidade excessiva
  3. 3 necessidade de prova robusta de discrepância entre taxa pactuada e média de mercado para reconhecer abusividade

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que a execução estava lastreada em cédula de crédito bancário válida e que a apelante não comprovou, com prova robusta, a ocorrência de fato superveniente ou a discrepância substancial entre a taxa de juros pactuada e a média de mercado que justificasse a revisão contratual por onerosidade excessiva; a invocação genérica da pandemia não bastou. Ademais, a pretensão implicaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). Assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

recurso especial desprovido

Orders

  • nega-se provimento ao recurso especial
  • majoram-se os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015