REsp 1878094 - DECISAO

REsp 1878094 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial em razão de perda superveniente do objeto, dada a sentença proferida em 26/05/2021 pelo Juízo de origem que declarou a prescrição do débito discutido na execução, tornando inócuo o exame do recurso.

Parties
Recorrente: Fausto Victorelli Junior e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, a E C, Cf) / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Ilegitimidade Passiva, Prescrição, Efeito Suspensivo, Perda Superveniente Do Objeto, Agravo De Instrumento, Embargos De Declaração, Preclusão Consumativa
Processual Civil Direito Administrativo Direito Tributário Execução Fiscal Embargos À Execução Ilegitimidade Passiva Prescrição Efeito Suspensivo +4 more

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Parties

Fausto Victorelli Junior e outros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, a E C, Cf) / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 recebimento dos embargos do devedor
  2. 2 ilegitimidade passiva dos sucessores
  3. 3 prescrição da pretensão de ressarcimento ao erário

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial em razão de perda superveniente do objeto, dada a sentença proferida em 26/05/2021 pelo Juízo de origem que declarou a prescrição do débito discutido na execução, tornando inócuo o exame do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.