AREsp 2338471 - DECISAO

AREsp 2338471 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem analisou as questões suscitadas e fundamentou adequadamente a decisão; houve inovação recursal e preclusão sobre pontos que não foram debatidos na instância originária, além de prejudicialidade em razão de processo conexo já decidido, tornando desnecessária a análise das normas alegadamente violadas; ademais, o exame das matérias demandaria reavaliação fático-probatória vedada nesta Corte pelas súmulas aplicáveis.

Parties
Recorrente: COMERCIAL LILIAN LTDA; Recorrente: MINERAÇÃO OLIVINA AZUL LTDA; Recorrente: MINERAÇÃO MORRO AZUL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial; Agravo Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo nos próprios autos.
Legal Topics
Embargos À Execução, Inovação Recursal, Preclusão, Prejudicialidade Entre Demandas, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Legitimidade Para Execução, Liquidez, Certeza E Exigibilidade De Títulos Executivos, Honorários Advocatícios, Súmulas E Prequestionamento
Processo Civil Direito Civil Execução Embargos À Execução Inovação Recursal Preclusão Prejudicialidade Entre Demandas Desconsideração Da Personalidade Jurídica +4 more

Case Brief

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Parties

COMERCIAL LILIAN LTDA

Recorrente

MINERAÇÃO OLIVINA AZUL LTDA

Recorrente

MINERAÇÃO MORRO AZUL LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial; Agravo Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de violação de lei federal e aplicação da Súmula n. 7/STJ
  2. 2 inovação recursal (art. 1.013, §1º CPC/2015)
  3. 3 preclusão em razão de decisões anteriores e apensos conexos

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem analisou as questões suscitadas e fundamentou adequadamente a decisão; houve inovação recursal e preclusão sobre pontos que não foram debatidos na instância originária, além de prejudicialidade em razão de processo conexo já decidido, tornando desnecessária a análise das normas alegadamente violadas; ademais, o exame das matérias demandaria reavaliação fático-probatória vedada nesta Corte pelas súmulas aplicáveis.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo nos próprios autos.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, §11, do CPC/2015, observados os §§2º e 3º deste dispositivo.
  • Publique-se e intimem-se.