AREsp 2587311 - DECISAO

AREsp 2587311 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão: os embargantes não indicaram o valor que consideravam devido nem juntaram demonstrativo do débito, tornando incabível o conhecimento da alegação de excesso de execução (art. 917, §4º, II, CPC), e tampouco provaram a alegada simulação/agiotagem, ônus que lhes competia (art. 373, II, CPC); a revisão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pelas Súmulas 7 e 568 do STJ. Por fim, majorou-se em 10% os honorários da parte recorrida nos termos do art. 85, §11, CPC/2015.

Parties
Agravante: MARCOS ANTÔNIO DE QUEIROZ GERMANO e outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo em recurso especial não provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Excesso De Execução, Simulação De Negócio Jurídico, Ônus Da Prova, Juros Moratórios, Honorários Advocatícios, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmulas Do STJ
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Parties

MARCOS ANTÔNIO DE QUEIROZ GERMANO e outra

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 (alegação de omissão)
  2. 2 Excesso de execução e necessidade de indicação do valor que se considera devido
  3. 3 Alegação de simulação do negócio jurídico/agiotagem e ônus da prova

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão: os embargantes não indicaram o valor que consideravam devido nem juntaram demonstrativo do débito, tornando incabível o conhecimento da alegação de excesso de execução (art. 917, §4º, II, CPC), e tampouco provaram a alegada simulação/agiotagem, ônus que lhes competia (art. 373, II, CPC); a revisão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pelas Súmulas 7 e 568 do STJ. Por fim, majorou-se em 10% os honorários da parte recorrida nos termos do art. 85, §11, CPC/2015.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.