AREsp 2622277 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, examinou a alegação de agiotagem, considerou suficientes as provas documentais para julgamento antecipado da lide conforme art. 355 e art. 370 do CPC/15, e qualquer pretensão de reavaliação do conjunto fático-probatório implicaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ; majoraram-se honorários em 10% com fundamento no art. 85, §11º do CPC/15.

Parties
Agravante: MARIO MARCOS DE ALMEIDA FELICIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Escritura Pública De Confissão De Dívida, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Depoimento Pessoal, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Execução Embargos À Execução Escritura Pública De Confissão De Dívida Cerceamento De Defesa Prova Pericial Depoimento Pessoal Súmula 7/stj +1 more

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Parties

MARIO MARCOS DE ALMEIDA FELICIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto à suposta agiotagem
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento de produção de provas (depoimento pessoal e prova pericial)
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame do contexto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, examinou a alegação de agiotagem, considerou suficientes as provas documentais para julgamento antecipado da lide conforme art. 355 e art. 370 do CPC/15, e qualquer pretensão de reavaliação do conjunto fático-probatório implicaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ; majoraram-se honorários em 10% com fundamento no art. 85, §11º do CPC/15.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor fixado na instância de origem, nos termos do art. 85, §11º, do CPC/15.