AREsp 2603213 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão, que a matéria de conexão foi suscitada apenas em embargos de declaração sem prequestionamento (tornando-a inadmissível), que o contraditório foi observado porque o embargante teve oportunidade de manifestar-se sobre documentos juntados, e que a prova pericial era prescindível diante da ausência de demonstrativo de cálculo; por esses fundamentos, negou provimento ao recurso e majorou os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11 do CPC/15.

Parties
Executado/embargante: A. J. Pereira Imóveis Ltda. - EPP; Exequente/recorrida: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Tribunal (julgamento Do Agravo)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Embargos À Execução, Contraditório E Ampla Defesa, Prova Pericial, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Súmulas E Precedentes
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Parties

A. J. Pereira Imóveis Ltda. - EPP

Executado/embargante

Caixa Econômica Federal

Exequente/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Tribunal (julgamento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão (art. 489, §1º do CPC)
  2. 2 prequestionamento de matéria suscitada em embargos de declaração
  3. 3 conexidade de ações e possibilidade de julgamento conjunto

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão, que a matéria de conexão foi suscitada apenas em embargos de declaração sem prequestionamento (tornando-a inadmissível), que o contraditório foi observado porque o embargante teve oportunidade de manifestar-se sobre documentos juntados, e que a prova pericial era prescindível diante da ausência de demonstrativo de cálculo; por esses fundamentos, negou provimento ao recurso e majorou os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11 do CPC/15.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15
  • Intimem-se