REsp 2110352 - DECISAO

REsp 2110352 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque várias das questões suscitadas não foram devidamente prequestionadas pelo Tribunal de origem, não houve interesse recursal sobre a incidência do CDC (já reconhecida pelo acórdão recorrido), os embargantes não indicaram o valor que reputavam devido conforme art. 917, §§3º e 4º do CPC, e não demonstraram erro objetivo nos cálculos da contadoria; além disso, não foi realizado cotejo analítico das decisões indicadas como paradigmas para demonstrar divergência jurisprudencial, de modo que não se comprovou a divergência necessária para admitir o recurso por alínea constitucional.

Parties
Recorrente: P. G. SCHEJTMAN LTDA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Cédula De Crédito Bancário, Capitalização De Juros, Juros Compostos, Comissão De Permanência, Excesso De Execução, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Súmulas
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Embargos À Execução Cédula De Crédito Bancário Capitalização De Juros Juros Compostos Comissão De Permanência +4 more

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Parties

P. G. SCHEJTMAN LTDA e OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 incidência do Código de Defesa do Consumidor em contratos bancários
  2. 2 limitação de juros em 1% ao ano (alegada)
  3. 3 periodicidade da capitalização de juros (mensal vs semestral)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque várias das questões suscitadas não foram devidamente prequestionadas pelo Tribunal de origem, não houve interesse recursal sobre a incidência do CDC (já reconhecida pelo acórdão recorrido), os embargantes não indicaram o valor que reputavam devido conforme art. 917, §§3º e 4º do CPC, e não demonstraram erro objetivo nos cálculos da contadoria; além disso, não foi realizado cotejo analítico das decisões indicadas como paradigmas para demonstrar divergência jurisprudencial, de modo que não se comprovou a divergência necessária para admitir o recurso por alínea constitucional.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conhecimento do recurso especial.
  • Majoração em 1% (um por cento) dos honorários sucumbenciais fixados pelo Tribunal de origem em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, observando-se o disposto no art. 98, §3º, do CPC/2015.