AREsp 2595707 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões, reconheceu e apreciou a nulidade suscitada na primeira oportunidade, e a alteração do entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na instância especial pela Súmula nº 7 do STJ; assim, a insurgência não demonstrou inadequação dos fundamentos atacados.

Parties
Agravante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (PREVI)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Ausência De Intimação, Nulidade, Intimação Exclusiva, Preclusão, Súmula Nº 7 Do STJ
Processual Civil Embargos À Execução Ausência De Intimação Nulidade Intimação Exclusiva Preclusão Súmula Nº 7 Do STJ

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (PREVI)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 negativa da prestação jurisdicional
  2. 2 nulidade por ausência de intimação de patrono indicado
  3. 3 preclusão/alegação na primeira oportunidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões, reconheceu e apreciou a nulidade suscitada na primeira oportunidade, e a alteração do entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na instância especial pela Súmula nº 7 do STJ; assim, a insurgência não demonstrou inadequação dos fundamentos atacados.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Mantida integralmente a decisão recorrida.