REsp 2149309 - DECISAO

REsp 2149309 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão recorrido por não ter enfrentado as questões suscitadas em embargos de declaração, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que analise os pontos omissos, por ser condição de admissibilidade do recurso especial que a matéria tenha sido apreciada pelo acórdão objurgado.

Parties
Recorrente: ANADIR PASA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Provido Pelo Stj, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Prescrição Intercorrente, Omissão No Acórdão, Retorno Dos Autos
Processo Civil Embargos À Execução Embargos De Declaração Prescrição Intercorrente Omissão No Acórdão Retorno Dos Autos

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Parties

ANADIR PASA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Paraná

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Provido Pelo Stj, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto às questões suscitadas em embargos de declaração
  2. 2 necessidade de retorno dos autos ao tribunal de origem para sanear omissão

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão recorrido por não ter enfrentado as questões suscitadas em embargos de declaração, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que analise os pontos omissos, por ser condição de admissibilidade do recurso especial que a matéria tenha sido apreciada pelo acórdão objurgado.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial.
  • Determino o retorno dos autos ao TJMG para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração.