AREsp 2467461 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou suficientemente as questões essenciais, concluiu pela atribuição do efeito suspensivo aos embargos à execução com base em prova documental e na existência de penhor das cédulas de produtor rural que garantia o juízo, e a tentativa de modificar essa conclusão demandaria revolvimento do contexto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; ademais, a agravante não demonstrou que cessaram as condições suspensivas do art. 919, § 2º do CPC.

Parties
Agravante: PIRAHY ALIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Agrário Execução Embargos À Execução Efeito Suspensivo Admissibilidade De Recurso Especial Fundamentação Judicial Súmula 7/stj

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Parties

PIRAHY ALIMENTOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução
  3. 3 alegação de omissão/negação de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou suficientemente as questões essenciais, concluiu pela atribuição do efeito suspensivo aos embargos à execução com base em prova documental e na existência de penhor das cédulas de produtor rural que garantia o juízo, e a tentativa de modificar essa conclusão demandaria revolvimento do contexto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; ademais, a agravante não demonstrou que cessaram as condições suspensivas do art. 919, § 2º do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.