AREsp 2660940 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao pedido de impugnação do acórdão do TRF2 porque o Tribunal Regional corretamente considerou que, diante da complexidade fático-probatória, do valor executado e da evidência de aproveitamento de garantias e alienações anteriores, não era cabível a rejeição liminar dos embargos por ausência de demonstrativo; ademais, o juiz pode determinar de ofício o recálculo do montante quando identificar excesso de execução (matéria de ordem pública), enquanto a pretensão de modificar o juízo de fato do TRF2 demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL; Embargante: JULIANA WALLIG ALVES DE CARVALHO; Coexecutado: FÁBRICA METALÚRGICA BERTA S/A; Coexecutado: WERNER PEDRO WALLIG; Coexecutado: GERTRUD BERNDT WALLIG; Coexecutado: METALÚRGICA WALLIG S/A; Coexecutado: WALLIG SUL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO; Coexecutado: FUNDAÇÃO JOÃO WALLIG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Excesso De Execução, Art. 917 Do Cpc/2015, Recálculo De Ofício, Mitigação De Requisitos Processuais, Súmulas 7 E 83/stj
Processo Civil Execução Embargos À Execução Excesso De Execução Art. 917 Do Cpc/2015 Recálculo De Ofício Mitigação De Requisitos Processuais Súmulas 7 E 83/stj

Case Brief

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Parties

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Agravante

JULIANA WALLIG ALVES DE CARVALHO

Embargante

FÁBRICA METALÚRGICA BERTA S/A

Coexecutado

WERNER PEDRO WALLIG

Coexecutado

GERTRUD BERNDT WALLIG

Coexecutado

METALÚRGICA WALLIG S/A

Coexecutado

WALLIG SUL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Coexecutado

FUNDAÇÃO JOÃO WALLIG

Coexecutado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se o juiz pode determinar de ofício o recálculo do quantum debeatur ao identificar excesso de execução
  2. 2 Se é cabível a rejeição liminar dos embargos à execução por ausência de demonstrativo discriminado e indicação do valor alegado como devido (art. 917, §§3º e 4º, CPC) ou se cabe mitigação dessa exigência diante da necessidade de produção de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao pedido de impugnação do acórdão do TRF2 porque o Tribunal Regional corretamente considerou que, diante da complexidade fático-probatória, do valor executado e da evidência de aproveitamento de garantias e alienações anteriores, não era cabível a rejeição liminar dos embargos por ausência de demonstrativo; ademais, o juiz pode determinar de ofício o recálculo do montante quando identificar excesso de execução (matéria de ordem pública), enquanto a pretensão de modificar o juízo de fato do TRF2 demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na extensão conhecida.
  • Intimação e publicação da decisão.