AREsp 2658370 - DECISAO

AREsp 2658370 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento por ausência de demonstração de efetivo prejuízo decorrente da realização do julgamento em modalidade virtual sem sustentação oral e por vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ); adotou-se a jurisprudência consolidada e aplicou-se a Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: BANCO SAFRA S A; Embargante: KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Em Agravo Em Recurso Especial, Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Embargos À Execução, Cerceamento De Defesa, Julgamento Virtual, Sustentação Oral, Reexame De Fatos E Provas, Preclusão Lógica
Processual Civil Embargos À Execução Cerceamento De Defesa Julgamento Virtual Sustentação Oral Reexame De Fatos E Provas Preclusão Lógica

Case Brief

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Parties

BANCO SAFRA S A

Agravante

KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Em Agravo Em Recurso Especial, Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela supressão da sustentação oral em julgamento virtual
  2. 2 reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 alegação de enriquecimento ilícito por depósito supostamente superior ao devido

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento por ausência de demonstração de efetivo prejuízo decorrente da realização do julgamento em modalidade virtual sem sustentação oral e por vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ); adotou-se a jurisprudência consolidada e aplicou-se a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial