AREsp 2097861 - ACORDAO

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Mantém-se a decisão agravada porque a Corte de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões, eventual vício da decisão monocrática foi sanado pela apreciação colegiada em agravo interno, não se comprovou o preenchimento cumulativo dos requisitos do art. 919, §1º, do CPC para concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, e o reexame de fatos e provas é inviável na via do recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA CARNEIRO; Agravante: MARIA LÚCIA BOARDMAN CARNEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Julgamento Monocrático, Princípio Da Colegialidade, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Execução Recursos Especial E Interno Embargos À Execução Efeito Suspensivo Agravo Interno Agravo De Instrumento Julgamento Monocrático +3 more

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Parties

ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA CARNEIRO

Agravante

MARIA LÚCIA BOARDMAN CARNEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 julgamento monocrático do agravo de instrumento e princípio da colegialidade
  3. 3 aplicação dos requisitos cumulativos do art. 919, §1º, do CPC para atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão agravada porque a Corte de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões, eventual vício da decisão monocrática foi sanado pela apreciação colegiada em agravo interno, não se comprovou o preenchimento cumulativo dos requisitos do art. 919, §1º, do CPC para concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, e o reexame de fatos e provas é inviável na via do recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que afastou o efeito suspensivo aos embargos à execução