AREsp 2710055 - DECISAO

AREsp 2710055 - DECISAO

Conhecido o agravo, concluiu-se que o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas (afastando negativa de prestação jurisdicional), não foram preenchidos os requisitos legais para atribuição do efeito suspensivo aos embargos (notadamente a garantia do juízo) e havia necessidade de reexame fático-probatório, atraindo a Súmula 7/STJ; ademais, a ausência de prequestionamento de alguns dispositivos tornou inviável seu exame. Por essas razões, o agravo foi provido para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: HAUSCENTER S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo, Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Prequestionamento, Sustentação Oral, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas Do STJ
Processo Civil Execução Recursos Embargos À Execução Efeito Suspensivo Prequestionamento Sustentação Oral Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

HAUSCENTER S/A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo, Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 pedido de sustação oral e sua preclusão/omissão
  3. 3 requisitos para concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução (art. 919, §1º, CPC)

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, concluiu-se que o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas (afastando negativa de prestação jurisdicional), não foram preenchidos os requisitos legais para atribuição do efeito suspensivo aos embargos (notadamente a garantia do juízo) e havia necessidade de reexame fático-probatório, atraindo a Súmula 7/STJ; ademais, a ausência de prequestionamento de alguns dispositivos tornou inviável seu exame. Por essas razões, o agravo foi provido para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.