AREsp 2633430 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não comprovou que o título e o contrato decorrem de agiotagem ou de negócio jurídico simulado, de modo que a pretensão recursal exigiria reexame do suporte fático-probatório e da valoração de provas, providência vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, estando o entendimento em harmonia com precedentes da Corte.

Parties
Agravante: ALDECIR SANTOS DE OLIVEIRA; Agravado: Jurandir Vieira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos À Execução, Agiotagem, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas 5 E 7/stj, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmulas 283 E 284/stf, Súmula 83/stj
Civil Processual Civil Embargos À Execução Agiotagem Reexame De Fatos E Provas Súmulas 5 E 7/stj Inversão Do Ônus Da Prova Súmulas 283 E 284/stf +1 more

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Parties

ALDECIR SANTOS DE OLIVEIRA

Agravante

Jurandir Vieira da Silva

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 se a dívida decorre de agiotagem
  2. 2 aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto ao reexame de provas
  3. 3 possibilidade de inversão do ônus da prova diante de indícios de agiotagem

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não comprovou que o título e o contrato decorrem de agiotagem ou de negócio jurídico simulado, de modo que a pretensão recursal exigiria reexame do suporte fático-probatório e da valoração de provas, providência vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, estando o entendimento em harmonia com precedentes da Corte.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno.