REsp 2090659 - DECISAO

REsp 2090659 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem por não ter se manifestado sobre questões suscitadas nos embargos de declaração (atreladas à forma de atualização do valor da causa, atualização dos honorários e incidência de juros), o recurso especial foi conhecido e provido para cassar o acórdão e determinar que o Tribunal de origem se pronuncie sobre tais pontos, tornando prejudicado o exame das demais questões do recurso especial.

Parties
Recorrente: SUZANO S/A; Recorrida: SUL AGROFLORESTAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Embargos À Execução / Recurso Especial Conhecido E Provido Para Cassação E Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para determinar remessa ao Tribunal de origem, com fundamento no art. 932, V, 'a', do CPC e Súmula 568/STJ; prejudicado o exame das demais questões.
Legal Topics
Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Cpc), Honorários Advocatícios, Correção Monetária, Juros De Mora, Conversão Em Perdas E Danos, Negação De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Direito Privado Execução Embargos À Execução Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Cpc) Honorários Advocatícios Correção Monetária +3 more

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Parties

SUZANO S/A

Recorrente

SUL AGROFLORESTAL LTDA.

Recorrida

Procedural Posture

Embargos À Execução / Recurso Especial Conhecido E Provido Para Cassação E Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à forma de atualização do valor da causa e dos honorários e à incidência de juros de mora sobre os honorários (art. 1.022 CPC)
  2. 2 possibilidade de exigibilidade do cumprimento de obrigações de fazer
  3. 3 incidência de juros e correção monetária sobre honorários não fixados em quantia certa

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem por não ter se manifestado sobre questões suscitadas nos embargos de declaração (atreladas à forma de atualização do valor da causa, atualização dos honorários e incidência de juros), o recurso especial foi conhecido e provido para cassar o acórdão e determinar que o Tribunal de origem se pronuncie sobre tais pontos, tornando prejudicado o exame das demais questões do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para determinar remessa ao Tribunal de origem, com fundamento no art. 932, V, 'a', do CPC e Súmula 568/STJ; prejudicado o exame das demais questões.

Orders

  • Conheço e dou provimento ao recurso especial.
  • Casso o acórdão que apreciou os embargos de declaração e determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração opostos pelo recorrente.