AREsp 2567518 - DECISAO

AREsp 2567518 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão não era omisso e que não houve garantia do juízo, além de as alegações do agravante carecerem de relevância e probabilidade do direito material; ademais, o reexame de matéria fático-probatória é vedado nesta instância (Súmula 7/STJ), razão pela qual se negou provimento ao agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Tutela Provisória, Garantia Do Juízo, Omissão Do Acórdão, Negativa De Seguimento a Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf
Processo Civil Embargos À Execução Efeito Suspensivo Tutela Provisória Garantia Do Juízo Omissão Do Acórdão Negativa De Seguimento a Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Presença ou não de omissão no acórdão recorrido (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 Aplicabilidade e requisitos para atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução (art. 919, §1º, CPC)
  3. 3 Necessidade de garantia do juízo como requisito para efeito suspensivo

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão não era omisso e que não houve garantia do juízo, além de as alegações do agravante carecerem de relevância e probabilidade do direito material; ademais, o reexame de matéria fático-probatória é vedado nesta instância (Súmula 7/STJ), razão pela qual se negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.