AREsp 2567486 - ACORDAO

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Negou-se provimento porque o tribunal de origem concluiu que o processo já estava suficientemente instruído com prova documental que demonstrava a liquidez e exigibilidade do título, e porque admitir a produção da prova pericial exigida demandaria reexame de fatos e provas, matéria vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, além de ser facultado ao juiz indeferir diligências inúteis conforme art. 370 CPC.

Parties
Agravante: IRINEIA TOZZO TREVISAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Negado Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Liquidez E Exigibilidade De Título Extrajudicial, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Execução Civil Embargos À Execução Liquidez E Exigibilidade De Título Extrajudicial Cerceamento De Defesa Produção De Provas Prova Pericial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

IRINEIA TOZZO TREVISAN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Negado Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Alegado cerceamento de defesa pela negativa de prova pericial
  2. 2 Verificação da liquidez e exigibilidade do título extrajudicial
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame de prova no recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque o tribunal de origem concluiu que o processo já estava suficientemente instruído com prova documental que demonstrava a liquidez e exigibilidade do título, e porque admitir a produção da prova pericial exigida demandaria reexame de fatos e provas, matéria vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, além de ser facultado ao juiz indeferir diligências inúteis conforme art. 370 CPC.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.