REsp 2077580 - DECISAO

REsp 2077580 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender o Superior Tribunal de Justiça que o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e não padeceu de omissão ou contradição quanto ao reconhecimento de excesso de execução, não havendo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante/recorrente: Associação de Amigos, Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras; Recorrida/embargante: União; Exequente (sucedida Pela Associação): Casa de Saúde Dr. Eiras
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Denegação De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para conhecer e negar provimento ao recurso especial da Associação de Amigos, Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras.
Legal Topics
Embargos À Execução, Honorários Advocatícios, Sucumbência Parcial, Fundamentação Judicial, Omissão E Contradição, Coisa Julgada
Processo Civil Execução Embargos À Execução Honorários Advocatícios Sucumbência Parcial Fundamentação Judicial Omissão E Contradição Coisa Julgada

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Parties

Associação de Amigos, Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras

Agravante/recorrente

União

Recorrida/embargante

Casa de Saúde Dr. Eiras

Exequente (sucedida Pela Associação)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Denegação De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de ofensa aos arts. 489, § 1º, II e IV, e 1.022, I e II, do CPC
  2. 2 reconhecimento de excesso de execução sem fundamentação suficiente
  3. 3 contradição entre reconhecimento de excesso e rejeição da limitação temporal dos cálculos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender o Superior Tribunal de Justiça que o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e não padeceu de omissão ou contradição quanto ao reconhecimento de excesso de execução, não havendo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer e negar provimento ao recurso especial da Associação de Amigos, Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.