AREsp 2732676 - DECISAO

AREsp 2732676 - DECISAO

Conheceu-se do agravo apenas para decidir pelo não conhecimento do Recurso Especial, porque a apreciação da pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e o Tribunal a quo concluiu pela ausência de demonstração da probabilidade do direito e da garantia do juízo, impedindo a concessão do efeito suspensivo.

Parties
Agravante/recorrente: ALISSON RODRIGO FIGUEIREDO FERREIRA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Justiça Gratuita, Garantia Do Juízo, Súmula 7/stj, Reexame De Prova
Direito Processual Civil Embargos À Execução Efeito Suspensivo Justiça Gratuita Garantia Do Juízo Súmula 7/stj Reexame De Prova

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Parties

ALISSON RODRIGO FIGUEIREDO FERREIRA e OUTROS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução
  2. 2 necessidade de garantia do juízo
  3. 3 dispensa de caução em razão de justiça gratuita

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo apenas para decidir pelo não conhecimento do Recurso Especial, porque a apreciação da pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e o Tribunal a quo concluiu pela ausência de demonstração da probabilidade do direito e da garantia do juízo, impedindo a concessão do efeito suspensivo.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.