AREsp 2697788 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem corretamente entendeu que os pedidos de esclarecimento ao perito eram, na verdade, quesitos suplementares extemporâneos vedados após a apresentação do laudo, não havendo cerceamento de defesa; embora exista nulidade infra petita, a matéria estava madura para apreciação em segundo grau nos termos do art. 1.013, §3º, III do CPC; as alegações de falsidade, agiotagem e excesso de execução não se provaram nos autos, impondo manutenção da decisão recorrida; aplicou-se entendimento do STJ sobre honorários (Tema 1.076) e procedeu-se à majoração prevista.

Parties
Recorrente: GELINDO CAMPAGNARO; Recorrido: JOSÉ AUGUSTO SIMÃO E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Perícia Grafotécnica E Quesitos, Nulidade Infra Petita, Honorários Advocatícios, Excesso De Execução, Agiotagem
Processo Civil Execução Embargos À Execução Perícia Grafotécnica E Quesitos Nulidade Infra Petita Honorários Advocatícios Excesso De Execução Agiotagem

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Parties

GELINDO CAMPAGNARO

Recorrente

JOSÉ AUGUSTO SIMÃO E OUTROS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cerceamento do direito de defesa por indeferimento de esclarecimentos ao perito
  2. 2 infra petita pela não apreciação de pleitos deduzidos em aditamento à petição inicial
  3. 3 alegação de falsidade de assinaturas e validade dos títulos e do aval

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem corretamente entendeu que os pedidos de esclarecimento ao perito eram, na verdade, quesitos suplementares extemporâneos vedados após a apresentação do laudo, não havendo cerceamento de defesa; embora exista nulidade infra petita, a matéria estava madura para apreciação em segundo grau nos termos do art. 1.013, §3º, III do CPC; as alegações de falsidade, agiotagem e excesso de execução não se provaram nos autos, impondo manutenção da decisão recorrida; aplicou-se entendimento do STJ sobre honorários (Tema 1.076) e procedeu-se à majoração prevista.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15, observados os §§2º e 3º do mesmo artigo