AREsp 2563467 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem decidiu a controvérsia de forma fundamentada, não havendo negativa de prestação jurisdicional; várias matérias suscitadas no recurso especial não foram prequestionadas (foram trazidas apenas em embargos de declaração, caracterizando pós-questionamento), razão pela qual não são conhecidas por aplicação, por analogia, da Súmula 356/STF; além disso, a pretensão de revisar a valoração probatória e reconhecer o adimplemento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, óbice imposto pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante / Embargante: VISÃO EMPRESARIAL S/A; Exequente / Agravado: LIU SHANG SHIEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Embargos À Execução, Prequestionamento, Pós Questionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Valoração Da Prova, Súmula 7/stj, Súmula 356/stf, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 373, I, Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos À Execução Prequestionamento Pós Questionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Valoração Da Prova Súmula 7/stj Súmula 356/stf +2 more

Case Brief

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Parties

VISÃO EMPRESARIAL S/A

Agravante / Embargante

LIU SHANG SHIEN

Exequente / Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 ausência de prequestionamento (Súmula 356/STF)
  3. 3 inadmissibilidade do pós-questionamento

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem decidiu a controvérsia de forma fundamentada, não havendo negativa de prestação jurisdicional; várias matérias suscitadas no recurso especial não foram prequestionadas (foram trazidas apenas em embargos de declaração, caracterizando pós-questionamento), razão pela qual não são conhecidas por aplicação, por analogia, da Súmula 356/STF; além disso, a pretensão de revisar a valoração probatória e reconhecer o adimplemento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, óbice imposto pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno