AREsp 2788763 - DECISAO

AREsp 2788763 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alegada omissão apontada com fundamento nos arts. 489 e 1.022 do CPC não foi suscitada adequadamente nos embargos de declaração perante o tribunal estadual, autorizando a aplicação, por analogia, da Súmula nº 284/STF e a rejeição do recurso especial.

Parties
Agravante: CRIARQ ARQUITETURA E DECORAÇÕES LTDA. e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Execução De Título Extrajudicial, Contrato De Prestação De Serviços, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Súmula N. 284/stf
Processual Civil Embargos À Execução Execução De Título Extrajudicial Contrato De Prestação De Serviços Arts. 489 E 1.022 Do CPC Súmula N. 284/stf

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Parties

CRIARQ ARQUITETURA E DECORAÇÕES LTDA. e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto aos fundamentos e parâmetros que conduziram à fixação do valor condenatório (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Preservação da matéria via embargos de declaração
  3. 3 Aplicação, por analogia, da Súmula nº 284/STF

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alegada omissão apontada com fundamento nos arts. 489 e 1.022 do CPC não foi suscitada adequadamente nos embargos de declaração perante o tribunal estadual, autorizando a aplicação, por analogia, da Súmula nº 284/STF e a rejeição do recurso especial.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.

Orders

  • CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.
  • Publique-se.