EAREsp 2604915 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não demonstraram de forma consistente e específica a violação dos dispositivos do CPC apontados (incidindo a Súmula 284/STF), não houve prequestionamento expresso de determinados artigos indicado (incidindo a Súmula 211/STJ), não foi impugnado de forma suficiente o fundamento alternativo do acórdão recorrido (possibilidade de emenda com base no art. 801 do CPC, incidindo a Súmula 283/STF) e não foi comprovado o dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática.

Parties
Agravante: SORIA AQUECEDOR SOLAR LTDA.; Agravantes: OUTROS; Agravado: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (julgado Pela Terceira Turma)
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos À Execução, Prequestionamento, Súmulas Constitucionais E Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação Das Decisões, Emenda Da Petição Inicial
Processual Civil Embargos À Execução Prequestionamento Súmulas Constitucionais E Do STJ Dissídio Jurisprudencial Fundamentação Das Decisões Emenda Da Petição Inicial

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Parties

SORIA AQUECEDOR SOLAR LTDA.

Agravante

OUTROS

Agravantes

BANCO BRADESCO S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (julgado Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação específica quanto aos dispositivos alegadamente violados
  2. 2 falta de prequestionamento de dispositivos legais
  3. 3 existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não demonstraram de forma consistente e específica a violação dos dispositivos do CPC apontados (incidindo a Súmula 284/STF), não houve prequestionamento expresso de determinados artigos indicado (incidindo a Súmula 211/STJ), não foi impugnado de forma suficiente o fundamento alternativo do acórdão recorrido (possibilidade de emenda com base no art. 801 do CPC, incidindo a Súmula 283/STF) e não foi comprovado o dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo interno no agravo em recurso especial.