AREsp 2789681 - DECISAO

AREsp 2789681 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão do Tribunal de origem quanto ao art. 1.022 do CPC/15, pois as questões essenciais foram examinadas e fundamentadas; além disso, decisões monocráticas não comprovam divergência jurisprudencial, razão pela qual o agravo foi conhecido em parte e o recurso especial teve seu provimento negado.

Parties
Agravante: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA; Agravado: GASTROVIEW ATENDIMENTO MÉDICO/ME; Agravado: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Supressio, Princípio Da Boa Fé, Admissibilidade De Recurso Especial, Divergência Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução Supressio Princípio Da Boa Fé Admissibilidade De Recurso Especial Divergência Jurisprudencial

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Parties

SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA

Agravante

GASTROVIEW ATENDIMENTO MÉDICO/ME

Agravado

OUTRO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão nos embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC/15)
  2. 2 aplicabilidade do instituto da supressio diante de medidas de cobrança
  3. 3 comprovação de divergência jurisprudencial por decisões monocráticas

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão do Tribunal de origem quanto ao art. 1.022 do CPC/15, pois as questões essenciais foram examinadas e fundamentadas; além disso, decisões monocráticas não comprovam divergência jurisprudencial, razão pela qual o agravo foi conhecido em parte e o recurso especial teve seu provimento negado.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial