AREsp 2604869 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não há novos elementos capazes de alterar a decisão agravada; o tribunal de origem concluiu que os documentos dos autos eram suficientes para formar o convencimento, e modificar tal conclusão implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: José Luiz Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Embargos À Execução, Cerceamento De Defesa, Prova, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Livre Convencimento Motivado, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Execução Embargos À Execução Cerceamento De Defesa Prova Reexame De Provas Súmula 7/stj Livre Convencimento Motivado +2 more

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Parties

José Luiz Pereira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa
  2. 2 suficiência das provas nos autos
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória e óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não há novos elementos capazes de alterar a decisão agravada; o tribunal de origem concluiu que os documentos dos autos eram suficientes para formar o convencimento, e modificar tal conclusão implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Ficam as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito, caracterizada pela oposição de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios a este acórdão, ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.