AREsp 2858927 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na parte conhecida em razão de: inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido quanto aos pontos suscitados (afastamento da negativa de prestação jurisdicional e análise das questões de mérito), deficiência de fundamentação quanto a matérias apontadas pelo agravante (incidindo Súmula 284/STF), ausência de prequestionamento de determinados dispositivos indicados (incidindo Súmula 211/STJ) e vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: JOAQUIM AUGUSTO DA COSTA LIMA; Agravado: MARIO HENRIQUE MIRANDA NEGRISOLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Omissão/contradição/obscuridade, Reexame De Fatos E Provas, Título Executivo Extrajudicial, Ônus Da Prova, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Execução Contratos Embargos À Execução Recurso Especial Honorários Advocatícios Prequestionamento Omissão/contradição/obscuridade +7 more

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Parties

JOAQUIM AUGUSTO DA COSTA LIMA

Agravante

MARIO HENRIQUE MIRANDA NEGRISOLI

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 violação do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na parte conhecida em razão de: inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido quanto aos pontos suscitados (afastamento da negativa de prestação jurisdicional e análise das questões de mérito), deficiência de fundamentação quanto a matérias apontadas pelo agravante (incidindo Súmula 284/STF), ausência de prequestionamento de determinados dispositivos indicados (incidindo Súmula 211/STJ) e vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido