AREsp 2754557 - DECISAO

AREsp 2754557 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o tribunal de origem aplicou corretamente a jurisprudência do STJ ao condicionar a concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução ao preenchimento cumulativo dos requisitos do art. 919, §1º, do CPC, além de o acórdão demandar reexame de matéria fática e probatória, o que é vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; incidiu também o óbice da Súmula 568/STJ quanto à harmonia com a jurisprudência.

Parties
Agravante: DEISI ANTUNES BOTELHO VAIANO; Agravante: JANUARIO LUIZ VAIANO; Agravado: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Tutela Provisória, Reexame De Fatos E Provas, Recuperação Judicial, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos À Execução Efeito Suspensivo Tutela Provisória Reexame De Fatos E Provas Recuperação Judicial Súmula 568/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

DEISI ANTUNES BOTELHO VAIANO

Agravante

JANUARIO LUIZ VAIANO

Agravante

parte agravada

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de efeito suspensivo aos embargos à execução nos termos do art. 919, §1º, do CPC
  2. 2 necessidade de garantia do juízo para atribuição de efeito suspensivo
  3. 3 aplicação da jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 568)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o tribunal de origem aplicou corretamente a jurisprudência do STJ ao condicionar a concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução ao preenchimento cumulativo dos requisitos do art. 919, §1º, do CPC, além de o acórdão demandar reexame de matéria fática e probatória, o que é vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; incidiu também o óbice da Súmula 568/STJ quanto à harmonia com a jurisprudência.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Reconsiderada a decisão de e-STJ fls. 289-290.
  • Conheço do agravo.