AREsp 2240107 - DECISAO

AREsp 2240107 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; analisou-se que o acórdão recorrido fundamentou-se adequadamente sobre o ônus da prova e na fixação de honorários por equidade, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súm. 7/STJ), impedindo a inversão das conclusões fático-probatórias; não se comprovou dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática e houve ausência de prequestionamento sobre a cumulação da comissão de permanência, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido; majoraram-se os honorários em 17% nos termos do art. 85,...

Parties
Agravante: DJALMA VIEIRA; Agravada: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Honorários Advocatícios, Omissão/contradição/obscuridade (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Dissídio Jurisprudencial, Comissão De Permanência
Processual Civil Embargos À Execução Honorários Advocatícios Omissão/contradição/obscuridade (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Dissídio Jurisprudencial Comissão De Permanência

Case Brief

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Parties

DJALMA VIEIRA

Agravante

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 85, §2º; 373, §1º; 489; 1.022 do CPC
  2. 2 reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 presença ou não de dissídio jurisprudencial e necessidade de cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; analisou-se que o acórdão recorrido fundamentou-se adequadamente sobre o ônus da prova e na fixação de honorários por equidade, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súm. 7/STJ), impedindo a inversão das conclusões fático-probatórias; não se comprovou dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática e houve ausência de prequestionamento sobre a cumulação da comissão de permanência, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido; majoraram-se os honorários em 17% nos termos do art. 85,...

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo interno
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negou-se provimento