AREsp 2710468 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal entendeu que o acórdão estadual apreciou as questões relevantes com fundamentação suficiente, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; a alegação de cerceamento foi considerada infundada diante da declaração do perito de que os documentos estavam à disposição do assistente técnico e da ausência de prova de tentativa de acesso; ademais, houve preclusão sobre matéria não impugnada, razão pela qual se mantém a decisão monocrática e nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: JULIANA BENTO TRANSPORTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Embargos À Execução, Omissão E Fundamentação Judicial, Preclusão, Cerceamento De Defesa, Aplicação De Súmulas
Direito Processual Civil Execução Embargos À Execução Omissão E Fundamentação Judicial Preclusão Cerceamento De Defesa Aplicação De Súmulas

Case Brief

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Parties

JULIANA BENTO TRANSPORTES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão e fundamentação)
  2. 2 cerceamento de defesa em razão de documentos mencionados pelo perito não terem sido apensados
  3. 3 inaplicabilidade/impugnação das Súmulas 5/STJ e 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal entendeu que o acórdão estadual apreciou as questões relevantes com fundamentação suficiente, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; a alegação de cerceamento foi considerada infundada diante da declaração do perito de que os documentos estavam à disposição do assistente técnico e da ausência de prova de tentativa de acesso; ademais, houve preclusão sobre matéria não impugnada, razão pela qual se mantém a decisão monocrática e nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.