AREsp 2756759 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem concluiu, com base nas particularidades do caso, que a demora na promoção da citação decorreu de desídia do exequente, de modo que não se operou a retroação do marco interruptivo da prescrição; tal conclusão está em consonância com a jurisprudência do STJ (art.240/CPC e Súmula 106) e exigiria revolvimento probatório, vedado no recurso especial (Súmula 7).

Parties
Exequente/agravante: JOSÉ ANTÔNIO MELATO JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Embargos À Execução, Prescrição, Citação, Desídia Do Exequente, Execução De Título Extrajudicial, Súmula 106, Súmula 83, Súmula 7
Direito Civil Direito Processual Civil Execução Embargos À Execução Prescrição Citação Desídia Do Exequente Execução De Título Extrajudicial +3 more

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Parties

JOSÉ ANTÔNIO MELATO JÚNIOR

Exequente/agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a demora na citação imputável ao exequente impede a retroação do marco interruptivo da prescrição
  2. 2 Aplicação das Súmulas 106, 83 e 7 do STJ
  3. 3 Se a matéria exige revolvimento de prova, o que inviabiliza o conhecimento no recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem concluiu, com base nas particularidades do caso, que a demora na promoção da citação decorreu de desídia do exequente, de modo que não se operou a retroação do marco interruptivo da prescrição; tal conclusão está em consonância com a jurisprudência do STJ (art.240/CPC e Súmula 106) e exigiria revolvimento probatório, vedado no recurso especial (Súmula 7).

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Negar provimento ao recurso especial