AREsp 2505082 - DECISAO

AREsp 2505082 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para analisar a admissibilidade do recurso especial e concluiu-se que não há omissão ou nulidade suficientes que permitam reforma sem o reexame de fatos e provas; a citação por hora certa foi considerada válida e a ausência de curador especial não acarretou prejuízo devido à posterior citação dos sucessores e sua atuação nos autos, de modo que o recurso especial não foi conhecido, sendo aplicável a Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: FERNANDA FERNANDES DE CARVALHO; Agravante: ALEXANDRE FERNANDES DE CARVALHO; Agravante: MARCELO FERNANDES DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; Recurso Especial não conhecido
Legal Topics
Embargos À Execução, Cédula De Crédito Bancário, Citação Por Hora Certa, Curador Especial, Nulidade Processual, Prescrição, Honorários Advocatícios, Fundamentação Judicial, Plágio/direitos Autorais, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos À Execução Cédula De Crédito Bancário Citação Por Hora Certa Curador Especial Nulidade Processual Prescrição Honorários Advocatícios +3 more

Case Brief

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Parties

FERNANDA FERNANDES DE CARVALHO

Agravante

ALEXANDRE FERNANDES DE CARVALHO

Agravante

MARCELO FERNANDES DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional e omissão/embargos de declaração
  2. 2 nulidade da sentença por suposto plágio
  3. 3 regularidade da citação por hora certa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para analisar a admissibilidade do recurso especial e concluiu-se que não há omissão ou nulidade suficientes que permitam reforma sem o reexame de fatos e provas; a citação por hora certa foi considerada válida e a ausência de curador especial não acarretou prejuízo devido à posterior citação dos sucessores e sua atuação nos autos, de modo que o recurso especial não foi conhecido, sendo aplicável a Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso Especial não conhecido

Orders

  • Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios para 12% sobre o valor atualizado da causa