REsp 2186013 - DECISAO

REsp 2186013 - DECISAO

Reconheceu-se negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar detidamente os pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC), razão pela qual o acórdão que julgou os embargos foi cassado e os autos foram devolvidos ao Tribunal a quo para novo julgamento dos embargos, não se conhecendo no momento as demais questões recursais.

Parties
Recorrente: EDGARD LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS; Terceiro Interessado: USUVIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Parcial Provimento E Devolução Ao Tribunal a Quo Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial provido parcialmente
Legal Topics
Embargos À Execução, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Teoria Da Causa Madura, Homologação De Acordo, Suspensão De Execução, Recurso Especial
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Parties

EDGARD LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Recorrente

USUVIAS

Terceiro Interessado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Parcial Provimento E Devolução Ao Tribunal a Quo Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 condição suspensiva relativa à exigibilidade dos honorários advocatícios
  3. 3 aplicação da teoria da causa madura

Ratio Decidendi

Reconheceu-se negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar detidamente os pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC), razão pela qual o acórdão que julgou os embargos foi cassado e os autos foram devolvidos ao Tribunal a quo para novo julgamento dos embargos, não se conhecendo no momento as demais questões recursais.

Court Disposition

Recurso especial provido parcialmente

Orders

  • Cassação do acórdão que julgou os embargos de declaração (fls. 613/615, e-STJ)
  • Devolução dos autos ao Tribunal a quo para que profira novo julgamento dos embargos declaratórios, sanando detidamente todas as omissões apontadas