AREsp 2818635 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque as questões deduzidas demandariam reexame do conjunto fático-probatório e de cláusulas contratuais, providência vedada no STJ pelas Súmulas 5 e 7; ademais, o Tribunal de origem corretamente concluiu que a Escritura Pública de Novação e Confissão de Dívida constitui título executivo líquido, certo e exigível nos termos do art. 783 do CPC, e os embargantes não comprovaram a inexigibilidade ou o pagamento da obrigação.

Parties
Agravante/recorrente: VEGA CONSTRUTORA XIV LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Provimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Título Executivo Extrajudicial, Novação, Confissão De Dívida, Súmula 7/stj, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Direito Civil Execução De Título Executivo Extrajudicial Embargos À Execução Título Executivo Extrajudicial Novação Confissão De Dívida Súmula 7/stj +1 more

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Parties

VEGA CONSTRUTORA XIV LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Provimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial por exigir reexame de provas e cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ)
  2. 2 vali dade e exigibilidade de escritura pública de novação e confissão de dívida (art. 783 do CPC)
  3. 3 inexigibilidade do título e ônus da prova do embargante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque as questões deduzidas demandariam reexame do conjunto fático-probatório e de cláusulas contratuais, providência vedada no STJ pelas Súmulas 5 e 7; ademais, o Tribunal de origem corretamente concluiu que a Escritura Pública de Novação e Confissão de Dívida constitui título executivo líquido, certo e exigível nos termos do art. 783 do CPC, e os embargantes não comprovaram a inexigibilidade ou o pagamento da obrigação.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.