AREsp 2826529 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial pois o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte quanto aos requisitos para atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, e a modificação dessa conclusão demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; aplicaram-se ainda as súmulas pertinentes (Súmula 735/STF, Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante: LUIZA BARCELOS CALCADOS S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial E Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Tutela De Urgência, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf
Processual Civil Embargos À Execução Efeito Suspensivo Tutela De Urgência Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Súmula 735/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUIZA BARCELOS CALCADOS S/A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial E Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 919, § 1º, do CPC/2015 para atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 300 do CPC/2015 na análise do efeito suspensivo
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial pois o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte quanto aos requisitos para atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, e a modificação dessa conclusão demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; aplicaram-se ainda as súmulas pertinentes (Súmula 735/STF, Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.