AREsp 2810670 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, violando o dever de dialeticidade, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ e justifica a manutenção da decisão vergastada.

Parties
Agravante: FLAVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo; Agravo Interno Julgado E Desprovido
Outcome
Agravo interno desprovido por unanimidade
Legal Topics
Embargos À Execução, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica
Direito Processual Civil Embargos À Execução Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Impugnação Específica

Case Brief

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Parties

FLAVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo; Agravo Interno Julgado E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 insuficiência de alegações genéricas para cumprir o dever de dialeticidade recursal
  3. 3 análise da aplicabilidade da Súmula 7/STJ pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, violando o dever de dialeticidade, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ e justifica a manutenção da decisão vergastada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo