AREsp 2565796 - ACORDAO

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Aderindo ao princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/15 e art. 253, I, RISTJ), o Tribunal concluiu que os agravantes não impugnaram especificamente os fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e à reiteração de matéria probatória, o que atraiu a incidência das Súmulas 7 e 182 do STJ e justificou a negativa de provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ENI DA SILVA CARNEIRO; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Embargos À Execução, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Civil Processual Civil Embargos À Execução Impugnação Específica Dos Fundamentos Princípio Da Dialeticidade Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

ENI DA SILVA CARNEIRO

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 182 do STJ por falta de ataque específico
  3. 3 obstáculo da Súmula 7 do STJ por exigir reexame de prova

Ratio Decidendi

Aderindo ao princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/15 e art. 253, I, RISTJ), o Tribunal concluiu que os agravantes não impugnaram especificamente os fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e à reiteração de matéria probatória, o que atraiu a incidência das Súmulas 7 e 182 do STJ e justificou a negativa de provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.