REsp 2174298 - DECISAO

REsp 2174298 - DECISAO

Concluiu-se haver omissão do Tribunal de origem por não examinar a tese relevante apresentada nos embargos de declaração — em especial a alegação de que o protocolo dos embargos foi tempestivo e não causou prejuízo, suscetível de convalidação — caracterizando ausência de prestação jurisdicional; por isso deu-se provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos à origem para novo exame dos aclaratórios.

Parties
Recorrente: SIDINEI MENEGATTI E OUTRO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento E Determinação De Remessa Ao Tribunal De Origem Para Reapreciação De Embargos De Declaração
Outcome
recurso especial provido para determinar remessa dos autos ao Tribunal de origem para que aprecie novamente os embargos de declaração opostos pela parte recorrente
Legal Topics
Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Omissão Jurisdicional, Prequestionamento, Art. 914, §1º Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Distribuição De Embargos Em Apartado
Processo Civil Execução Embargos À Execução Embargos De Declaração Omissão Jurisdicional Prequestionamento Art. 914, §1º Do CPC Art. 1.022 Do CPC +1 more

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Parties

SIDINEI MENEGATTI E OUTRO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento E Determinação De Remessa Ao Tribunal De Origem Para Reapreciação De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 convalidação do protocolo dos embargos à execução quando apresentados nos autos principais e não em autos apartados
  2. 2 omissão do Tribunal de origem ao não apreciar tese de que não houve prejuízo e que o vício seria sanável
  3. 3 alcance do prequestionamento e limites do exame de matéria fático-probatória pelo STJ

Ratio Decidendi

Concluiu-se haver omissão do Tribunal de origem por não examinar a tese relevante apresentada nos embargos de declaração — em especial a alegação de que o protocolo dos embargos foi tempestivo e não causou prejuízo, suscetível de convalidação — caracterizando ausência de prestação jurisdicional; por isso deu-se provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos à origem para novo exame dos aclaratórios.

Court Disposition

recurso especial provido para determinar remessa dos autos ao Tribunal de origem para que aprecie novamente os embargos de declaração opostos pela parte recorrente

Orders

  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para novo exame dos embargos de declaração opostos pela parte recorrente.