AREsp 2318890 - DECISAO

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Houve cerceamento de defesa porque o tribunal de origem manteve a improcedência dos embargos com fundamento na ausência de provas cuja produção, no entendimento do Tribunal, deveria ter sido deferida (perícia contábil); por isso, o acórdão foi anulado e os autos remetidos à origem para viabilizar a instrução probatória.

Parties
Agravante: TELEFÔNICA BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido; determino o retorno dos autos à origem para que seja viabilizada a instrução probatória.
Legal Topics
Embargos À Execução, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Preclusão, Dívida Ativa, Decadência
Direito Processual Civil Direito Tributário Execução Fiscal Embargos À Execução Cerceamento De Defesa Prova Pericial Preclusão Dívida Ativa +1 more

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela indeferimento de produção de prova e julgamento pela ausência de provas
  2. 2 preclusão do pedido de prova por protesto genérico nos embargos à execução
  3. 3 presunção de certeza, liquidez e exigibilidade da Dívida Ativa e seu efeito de prova pré-constituída

Ratio Decidendi

Houve cerceamento de defesa porque o tribunal de origem manteve a improcedência dos embargos com fundamento na ausência de provas cuja produção, no entendimento do Tribunal, deveria ter sido deferida (perícia contábil); por isso, o acórdão foi anulado e os autos remetidos à origem para viabilizar a instrução probatória.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido; determino o retorno dos autos à origem para que seja viabilizada a instrução probatória.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido
  • Determinar o retorno dos autos à origem para viabilizar a instrução probatória