REsp 2192402 - DECISAO

REsp 2192402 - DECISAO

Parties
Embargante: SOLY MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS LTDA.; Embargante: SOLI LUIS RODRIGUES; Embargante: CLAUDENIR MARIA PROCHNOW; Embargado: BADESC - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S. A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Embargos À Execução / Recurso Especial (julgado)
Legal Topics
Embargos À Execução, Título De Crédito (cédula De Crédito Comercial), Negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial, Ônus De Apresentação De Cálculos, Curador Especial, Honorários Advocatícios
Processual Civil Embargos À Execução Título De Crédito (cédula De Crédito Comercial) Negativa De Prestação Jurisdicional Dissídio Jurisprudencial Ônus De Apresentação De Cálculos Curador Especial Honorários Advocatícios

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Parties

SOLY MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS LTDA.

Embargante

SOLI LUIS RODRIGUES

Embargante

CLAUDENIR MARIA PROCHNOW

Embargante

BADESC - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S. A

Embargado

Procedural Posture

Embargos À Execução / Recurso Especial (julgado)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional por omissão (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 dissídio jurisprudencial sobre flexibilização do ônus de apresentação de cálculos na inicial dos embargos à execução quando representado por curador especial
  3. 3 necessidade de comprovação da liberação do crédito pela instituição financeira