AREsp 2121976 - DECISAO

AREsp 2121976 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por omissão no exame de alegações (exibição de extratos e contratos anteriores e aplicação do CDC/hipossuficiência) que poderiam alterar o julgamento; a Corte especial não adentrou à análise fático-probatória, remetendo tal exame ao órgão de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Exame De Omissão Apontada
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso
Legal Topics
Embargos À Execução, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Cédula De Crédito Rural, Novação, Exibição De Documentos, Aplicabilidade Do CDC, Súmulas Do STJ
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Embargos À Execução Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Cédula De Crédito Rural Novação +3 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Exame De Omissão Apontada

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise da necessidade de exibição de extratos de conta corrente e contratos anteriores
  2. 2 aplicabilidade do Código de Proteção e Defesa do Consumidor à cédula de crédito rural
  3. 3 possibilidade de inversão/distribuição dinâmica do ônus da prova (art. 373, §1º, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por omissão no exame de alegações (exibição de extratos e contratos anteriores e aplicação do CDC/hipossuficiência) que poderiam alterar o julgamento; a Corte especial não adentrou à análise fático-probatória, remetendo tal exame ao órgão de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
  • Publique-se e intime-se(m)