AREsp 2913832 - DECISAO

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Negado provimento ao agravo porque o embargante não indicou o valor que entendia devido nem apresentou memória de cálculo exigida pelo art. 917 do CPC, tornando genérica a impugnação ao débito; o indeferimento da prova pericial não configura cerceamento quando o juiz reputa suficientes as provas; a ausência de impugnação específica impede o exame de eventual abusividade de juros e de cumulação de encargos, atraindo a vedação ao reexame probatório (Súmula 7/STJ) e a aplicação de entendimentos precedentes.

Parties
Agravante/recorrente: SALIM YOUSSEF DIWAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (stj)
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Excesso De Execução, Ônus Da Prova E Apresentação De Planilha De Cálculo (art. 917 Cpc), Prova Pericial, Incidência Do CDC, Honorários Advocatícios, Comissão De Permanência, Juros Contratuais, Súmulas E Precedentes
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Direito Civil Embargos À Execução Excesso De Execução Ônus Da Prova E Apresentação De Planilha De Cálculo (art. 917 Cpc) Prova Pericial +5 more

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Parties

SALIM YOUSSEF DIWAN

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (stj)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos à execução por ausência de indicação do valor e memória de cálculo (art. 917 CPC)
  2. 2 Possibilidade de formulação de pedido genérico (art. 324 CPC)
  3. 3 Cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo porque o embargante não indicou o valor que entendia devido nem apresentou memória de cálculo exigida pelo art. 917 do CPC, tornando genérica a impugnação ao débito; o indeferimento da prova pericial não configura cerceamento quando o juiz reputa suficientes as provas; a ausência de impugnação específica impede o exame de eventual abusividade de juros e de cumulação de encargos, atraindo a vedação ao reexame probatório (Súmula 7/STJ) e a aplicação de entendimentos precedentes.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários advocatícios em favor da parte agravada, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15, observados os limites dos §§2º e 3º do mesmo artigo.