AREsp 2720863 - ACORDAO

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A Terceira Turma concluiu que, no caso concreto, a exclusão do espólio do polo passivo dos embargos à execução não atingiu o próprio crédito exequendo, que permaneceu exigível e a execução prosseguiu em relação aos demais coexecutados; portanto, o proveito econômico auferido pelo espólio foi inestimável, autorizando a fixação dos honorários advocatícios por equidade nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, arbitrando-se o valor em R$ 100.000,00.

Parties
Agravante/recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A; Agravado/recorrido: ESPÓLIO DE RAQUEL FEU FERREIRA DIAS CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual De 22/04/2025 a 28/04/2025)
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial provido (por maioria)
Legal Topics
Embargos À Execução, Honorários Advocatícios, Equidade, Ilegitimidade Passiva, Exclusão Do Polo Passivo, Proveito Econômico Inestimável
Processual Civil Embargos À Execução Honorários Advocatícios Equidade Ilegitimidade Passiva Exclusão Do Polo Passivo Proveito Econômico Inestimável

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A

Agravante/recorrente

ESPÓLIO DE RAQUEL FEU FERREIRA DIAS CARVALHO

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual De 22/04/2025 a 28/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de fixação dos honorários advocatícios por equidade quando há exclusão do executado do polo passivo sem impacto sobre o crédito executado
  2. 2 Critério para aferição do proveito econômico auferido pelo executado na exclusão do polo passivo
  3. 3 Aplicação do art. 85, § 8º e § 2º do CPC e do Tema 1.076 do STJ

Ratio Decidendi

A Terceira Turma concluiu que, no caso concreto, a exclusão do espólio do polo passivo dos embargos à execução não atingiu o próprio crédito exequendo, que permaneceu exigível e a execução prosseguiu em relação aos demais coexecutados; portanto, o proveito econômico auferido pelo espólio foi inestimável, autorizando a fixação dos honorários advocatícios por equidade nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, arbitrando-se o valor em R$ 100.000,00.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial provido (por maioria)

Orders

  • Agravo conhecido
  • Dar provimento ao recurso especial