AREsp 2504573 - ACORDAO

AREsp 2504573 - ACORDAO

Parties
Agravante: ELIZABETH LEITE DE FARIA; Agravante: PAULO CEZAR DE FARIA; Agravante: MELLORE ALIMENTOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 20/05/2025 a 26/05/2025) Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Prequestionamento, Reexame De Provas, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf (aplicada Por Analogia)
Processo Civil Recuperação Judicial Execução Embargos À Execução Efeito Suspensivo Prequestionamento Reexame De Provas Súmula 211/stj +2 more

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Parties

ELIZABETH LEITE DE FARIA

Agravante

PAULO CEZAR DE FARIA

Agravante

MELLORE ALIMENTOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 20/05/2025 a 26/05/2025) Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 prequestionamento de matérias de direito falado em embargos de declaração
  3. 3 requisitos para atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução (art. 919, §1º, CPC)