REsp 1936997 - ACORDAO

REsp 1936997 - ACORDAO

Não conhecer do recurso especial porque sua pretensão exige reexame do conjunto fático-probatório (validação do título executivo e verificação dos poderes da ex-sócia), providência vedada nesta instância pela Súmula 7/STJ; o acórdão recorrido fundamentou-se na análise das provas concluindo pela inexistência de título executivo válido e falta de representação.

Parties
Recorrente: ADALBERTO DE MARTIN GOMES; Devedora: Rondino A. Romanini & Cia. Ltda.; Ex Sócia: Márcia Regina Romanini Gomes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido No Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Embargos À Execução, Título Executivo Extrajudicial, Instrumento Particular De Confissão E Novação, Responsabilidade Solidária, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução Título Executivo Extrajudicial Instrumento Particular De Confissão E Novação Responsabilidade Solidária Súmula 7/stj

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Parties

ADALBERTO DE MARTIN GOMES

Recorrente

Rondino A. Romanini & Cia. Ltda.

Devedora

Márcia Regina Romanini Gomes

Ex Sócia

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido No Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validade de instrumento particular de confissão e novação como título executivo extrajudicial
  2. 2 responsabilidade solidária entre cedente e cessionário/sucessor societário
  3. 3 impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque sua pretensão exige reexame do conjunto fático-probatório (validação do título executivo e verificação dos poderes da ex-sócia), providência vedada nesta instância pela Súmula 7/STJ; o acórdão recorrido fundamentou-se na análise das provas concluindo pela inexistência de título executivo válido e falta de representação.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Majorar os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.