AREsp 2780002 - DECISAO

AREsp 2780002 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação adequada e enfrentou as questões relevantes; o embargante não comprovou o excesso de execução por não indicar o valor que reputa correto e não apresentar demonstrativo/memória de cálculo exigidos, incidindo a jurisprudência consolidada (Súmula 83/STJ) e obstando o exame do excesso de execução; assim, não houve omissão a ser suprida pelos embargos de declaração e não se justifica a anulação do julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Improvido (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Embargos À Execução, Excesso De Execução, Título Executivo Extrajudicial, Cédula De Crédito Bancário, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Motivação Judicial, Súmula 83/stj
Processual Civil Direito Civil Execução Civil Embargos À Execução Excesso De Execução Título Executivo Extrajudicial Cédula De Crédito Bancário Embargos De Declaração +3 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Improvido (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão no acórdão quanto aos pontos suscitados (art. 489 e 1.022 CPC/2015)
  2. 2 se houve excesso de execução demonstrado pela planilha do exequente
  3. 3 se era necessária a apresentação, pelo embargante, de demonstrativo/memória de cálculo indicando o valor que reputa correto (art. 917, §§3 e 4 CPC/2015)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação adequada e enfrentou as questões relevantes; o embargante não comprovou o excesso de execução por não indicar o valor que reputa correto e não apresentar demonstrativo/memória de cálculo exigidos, incidindo a jurisprudência consolidada (Súmula 83/STJ) e obstando o exame do excesso de execução; assim, não houve omissão a ser suprida pelos embargos de declaração e não se justifica a anulação do julgado.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.