REsp 2117089 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, constatou ausência de impugnação quanto à autenticidade das cópias digitalizadas da Cédula de Crédito Bancário e de seus aditamentos, tornando desnecessária a juntada da via original; a pretensão de rever este juízo de fato e de prova encontra óbice nas Súmulas nºs 5 e 7/STJ, estando o acórdão em consonância com a jurisprudência consolidada (Súmula nº 568/STJ).

Parties
Agravante: MANHATTAN INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.; Agravante: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Colegiado (decisão)
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Cédula De Crédito Bancário, Juntada Da Via Original, Prestaçao Jurisdicional, Súmulas 5, 7 E 568/stj, Prova Documental Digitalizada
Processual Civil Direito Bancário Embargos À Execução Cédula De Crédito Bancário Juntada Da Via Original Prestaçao Jurisdicional Súmulas 5, 7 E 568/stj Prova Documental Digitalizada

Case Brief

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Parties

MANHATTAN INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.

Agravante

OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Colegiado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 Necessidade de apresentação da via original da cédula de crédito bancário
  3. 3 Aplicação das Súmulas nºs 5 e 7/STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, constatou ausência de impugnação quanto à autenticidade das cópias digitalizadas da Cédula de Crédito Bancário e de seus aditamentos, tornando desnecessária a juntada da via original; a pretensão de rever este juízo de fato e de prova encontra óbice nas Súmulas nºs 5 e 7/STJ, estando o acórdão em consonância com a jurisprudência consolidada (Súmula nº 568/STJ).

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno